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Glossário | Ministério Público
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Edição de 5 Novembro 2016. Spoiler title=’Agentes do Ministério Público ‘ collapse link=’true’]Os agentes do Ministério Público são magistrados, em termos equiparáveis aos juízes. São agentes do Ministério Público: o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, os procuradores-gerais-adjuntos, os procuradores da República e os procuradores-adjuntos.[/spoiler]. Spoiler title=’Autonomia interna’ collapse link=’true’]É a autonomia de cada magistrado do Ministé...Assenta em quatro pil...
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4 Instituições | Notas de Rodapé
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Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Centro de Estudos Judiciários. Conselho Superior da Magistratura. Conselho Superior do Ministério Público. Diário da República Eletrónico. INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA I.P. Presidência da República Portuguesa. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Procuradoria-Geral Distrital do Porto. Procurador-Geral Adjunto Coordenador na Relação de Guimarães. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Supremo Tribunal de Justiça.
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Ligações Úteis | Ministério Público
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Edição de 5 Novembro 2016. Conselho Superior do Ministério Público. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Procuradoria-Geral Distrital do Porto. Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Supremo Tribunal de Justiça. Tribunal da Relação de Coimbra. Tribunal da Relação de Évora. Tribunal da Relação de Guimarães. Tribunal da Relação de Lisboa. Tribunal da Relação do Porto. Tribunal Central Administrativo Sul. Conselho Superior da Magistratura. Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.