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PROFESSOR FH BECKER SILVA: IMAGINEM: DESERÇÃO POR R$ 0,01!
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Sexta-feira, 11 de maio de 2012. IMAGINEM: DESERÇÃO POR R$ 0,01! A 6ª Turma do TST negou provimento, por unanimidade, a recurso da Politec Tecnologia de Informação S.A. pelo qual buscava a reforma de decisão da presidência do TST que havia declarado a deserção de seu agravo de instrumento por insuficiência do depósito recursal no valor de um centavo. A Politec optou por depositar a metade do valor do ...
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: CABIMENTO. RECONVENÇÃO. CONEXÃO.
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Quarta-feira, 4 de abril de 2012. CABIMENTO. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. Tanto na contestação quanto na reconvenção, o recorrido diz que não contratou as publicações supostamente difamatórias com o. Com essas razões, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 1.126.130-SP. Rel Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/3/2012. FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA. Assinar: Postar comentários (Atom). Minha lista de blogs.
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: DOCUMENTOS FACULTATIVOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Quinta-feira, 10 de maio de 2012. DOCUMENTOS FACULTATIVOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Houve uma mudança de posicionamento no STJ em relação as peças facultativas que formam o instrumento. A decisão foi dada pela Corte Especial, nos termos do artigo 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ:. Segundo se afirmou, deve ser oportunizada ao agravante a complementação do instrumento. FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA.
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: Março 2012
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Sexta-feira, 16 de março de 2012. BEM IMPENHORÁVEL PODE SER OBJETO DE AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO? BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. SEQUESTRO. Trata-se de REsp em que se alega ter o acórdão. Rel Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 26/4/2011. FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA. RESP DIREITO. ESPÉCIE. PREQUESTIONAMENTO. Rel Min. Humberto Martins, julgada em 27/4/2011. FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA. A Seção, por...
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: STF ALTERA JURISPRUDÊNCIA E PASSA A ACEITAR OS RECURSOS PREMATUROS
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Terça-feira, 14 de agosto de 2012. STF ALTERA JURISPRUDÊNCIA E PASSA A ACEITAR OS RECURSOS PREMATUROS. Mais uma mudança na jurisprudência do STF. Em boa hora, sua 1ª Turma - em recurso de que foi relator o ministro Luiz Fux - derrubou a linha de precedentes consolidados da própria corte e passa a admitir os chamados recursos prematuros. Entre advogados, a recusa do recurso prematuro é tida como. O for...
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: Julho 2011
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Quinta-feira, 28 de julho de 2011. Cabe condenação a honorários sucumbenciais quando rejeitada a exceção de pré-executividade? 8220;PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – COMPROMISSÁRIO VENDEDOR – POSSIBILIDADE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – NÃO-CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo regimental parcialmente provido.”. FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA.
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: Março 2011
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Terça-feira, 15 de março de 2011. QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL DA PROVA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA APLICADO EM MAIO DE 2009. Seguem adiante as questões de Direito Processual Civil que caíram na prova objetiva do concurso público para a magistratura catarinense aplicado em maio de 1999. Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:. C) O f...
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: Abril 2011
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Quinta-feira, 28 de abril de 2011. TST NÃO ACEITA CÓPIA DIGITALIZADA DE PROCURAÇÃO SEM DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Fonte: www.espacovital.com.br. O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, não conseguiu reverter a decisão do TRT de São Paulo que não conheceu de seus embargos declaratórios por vício de representação. Insatisfeito com a decisão, o Serpro recorreu ao TST, mas não obteve êxito...
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Quarta-feira, 4 de abril de 2012. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. A exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1991, que deve ser interpretada restritivamente, somente atinge os bens que foram dados em garantia de dívidas contraídas em benefício da própria família. Rel Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/3/2012. FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA. Assinar: Postar comentários (Atom).
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PROFESSOR FH BECKER SILVA: Abril 2012
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PROFESSOR FH BECKER SILVA. Blog dedicado às novidades legislativas e jurisprudenciais de Processo Civil. Quarta-feira, 4 de abril de 2012. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. A exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1991, que deve ser interpretada restritivamente, somente atinge os bens que foram dados em garantia de dívidas contraídas em benefício da própria família. Rel Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/3/2012. FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA. CABIMENTO. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. EXECUÇÃO FISC...
