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Temas Tributários: IRRF: Indenização por férias não gozadas
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Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 13 de janeiro de 2008. IRRF: Indenização por férias não gozadas. Embora trate-se de assunto pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O fato é que a Receita Federal do Brasil. Continua impondo às empresas que, quando do pagamento da indenização das férias não gozadas na rescisão do contrato de trabalho, retenham o imposto de renda. Todavia, ...
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Temas Tributários: ADI RFB n° 20/07: Industrialização por encomenda
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Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 17 de fevereiro de 2008. ADI RFB n° 20/07: Industrialização por encomenda. Em 1412.2007, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil (ADI RFB) n° 20. Determinando que “. Tal dispositivo tem grande impacto sobre os contribuintes que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido. Com efeito, o art. 15 da Lei n° 9.249/95. Dessa forma, o que ...
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Temas Tributários: Quinto Constitucional: Rejeição da lista sêxtupla pelo STJ é flagrantemente inconstitucional
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Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 17 de fevereiro de 2008. Quinto Constitucional: Rejeição da lista sêxtupla pelo STJ é flagrantemente inconstitucional. Em que pese o tema fuja ao âmbito do Direito Tributário, não podemos deixar de nos manifestar acerca da recente rejeição pelo Superior Tribunal de Justiça. STJ) da lista com o nome dos seis indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. II - um terço,...
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Palestras em novembro/dezembro na Andrade Silva | Andrade Silva | Advogados
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Palestras em novembro/dezembro na Andrade Silva. Tema das palestras : PIS e COFINS – Apuração; SEFIP/GFIP X Certificado Digital Novas Regras; A Nova Contabilidade e os Ajustes Fiscais – CPC, RTT, e- LALUR; Curso Básico de Contabilidade. Continue lendo →. Pular para o conteúdo. Andrade Silva na Mídia. Site Andrade Silva Advogados. Palestras em novembro/dezembro na Andrade Silva. Por Andrade Silva | Advogados. PIS e COFINS – Apuração. Sistemáticas da cumulatividade e não cumulatividade. Auditório da Andrad...
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Temas Tributários: Projeto de Lei nº 1.472/2007
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Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 10 de janeiro de 2008. Projeto de Lei nº 1.472/2007. Em dezembro último, foi inaugurado este espaço com artigo que comentava a inércia legislativa em regulamentar o art. 150, § 5º, da Constituição Federal. Que estabelece que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. Imposto so...
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Temas Tributários: PIS/COFINS: Possibilidade de tomada de créditos no regime monofásico
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Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 30 de dezembro de 2007. PIS/COFINS: Possibilidade de tomada de créditos no regime monofásico. Posteriormente convertidas nas Leis nº 10.637/02. Pela sistemática monofásica das contribuições, a tributação é concentrada no produtor ou importador e as etapas seguintes da cadeia são tributadas com base na alíquota zero. Estão nesse regime setores importantes da econo...
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Temas Tributários: Janeiro 2008
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Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 27 de janeiro de 2008. PIS/COFINS: Possibilidade de tomada de créditos no regime monofásico (II). Em 3012.2207 foi publicado em Temas Tributários texto. Que analisava a possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS em relação aos produtos sujeitos à incidência monofásica dessas contribuições. Voltamos a abordar o assunto, tecendo as considerações que seguem.
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Temas Tributários: PIS/COFINS: Possibilidade de tomada de créditos no regime monofásico (II)
http://temas-tributarios.blogspot.com/2008/01/piscofins-possibilidade-de-tomada-de.html
Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 27 de janeiro de 2008. PIS/COFINS: Possibilidade de tomada de créditos no regime monofásico (II). Em 3012.2207 foi publicado em Temas Tributários texto. Que analisava a possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS em relação aos produtos sujeitos à incidência monofásica dessas contribuições. Voltamos a abordar o assunto, tecendo as considerações que seguem.
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Temas Tributários: Dezembro 2007
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Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 30 de dezembro de 2007. PIS/COFINS: Possibilidade de tomada de créditos no regime monofásico. Posteriormente convertidas nas Leis nº 10.637/02. Pela sistemática monofásica das contribuições, a tributação é concentrada no produtor ou importador e as etapas seguintes da cadeia são tributadas com base na alíquota zero. Estão nesse regime setores importantes da econo...
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Temas Tributários: Apuração de créditos de PIS/COFINS no regime Monofásico
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Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário. 31 de março de 2008. Apuração de créditos de PIS/COFINS no regime Monofásico. Apuração de créditos de PIS/COFINS no regime Monof. Constituição Federal de 1988. Lei Complementar 116/03 - ISS. Lei Complementar 109/01 - Previdência Complementar. Lei Complementar 105/01 - Sigilo Bancário. Lei 5172/66 - Código Tributário Nacional. Lei 11.488/07 - REIDI. Lei 9311/96 - CPMF.
