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Página Inicial — Palácio do PlanaltoTodas as informações sobre a Presidência da República do Brasil e as atividades diárias da presidenta Dilma Rousseff.
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Página Inicial — Biblioteca Virtual da Presidência
Portal do Governo Brasileiro. Ir para o conteúdo. Ir para a navegação. Biografia, período presidencial, vice-presidente, ministérios e órgãos, viagens, mensagens presidenciais e discursos dos ex-presidentes do Brasil. Histórico de criação dos órgãos da Presidência e Ministérios. Conheça a legislação e os decretos de estrutura regimental dos ministérios. Periódicos eletrônicos com acesso gratuito. Avalie este conteúdo:. Avalie este conteúdo:. Publicações Oficiais da Presidência da República.
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Revista Jurídica da Presidência
Revista Jurídica da Presidência. Reclamação constitucional - Controle de constitucionalidade - Revisão. Revista Jurídica da Presidência. Revista Jurídica da Presidência. A Revista Jurídica da Presidência. É um periódico de responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito.
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Home — Balanço do Governo
Portal do Governo Brasileiro. Ir para o conteúdo. Ir para a navegação. Pular para o conteúdo. Somente nesta seção. I Desenvolvimento sustentável com redução de desigualdade. II Cidadania e inclusão social. IV Inserção no cenário mundial e soberania. V Democracia e diálogo. VI Gestão do Estado e combate à corrupção. Baixe o arquivo em pdf da Síntese Política destes seis eixos. I Desenvolvimento sustentável com redução de desigualdade. II Cidadania e inclusão social. V Democracia e diálogo. Esta é u...
L12527
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Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5. No inciso II do 3. Do art. 37 e no 2. Do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Aplicam-se a...
L10741
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Subchefia para Assuntos Jurídicos. 10741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Vide Decreto nº 6.214, de 2007). Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:. III destinação privilegiada de recursos públic...
L3071
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Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916. Revogada pela Lei nº 10.406, de 2002. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decretou e eu sanciono a seguinte lei:. Parágrafo único. Nos países estrangeiros a obrigatoriedade começará quatro meses depois de oficialmente publicadas na Capital Federal. 3º Chama-se coisa julgada, ou caso julgado...
L10406
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Subchefia para Assuntos Jurídicos. 10406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. I - os menores de dezesseis anos;. II - ...
Mensagem nº 523
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Subchefia para Assuntos Jurídicos. MENSAGEM Nº 523, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Senhor Presidente do Senado Federal,. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do 1. Do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n. 41, de 2010 (n. 219/03 na Câmara dos Deputados), que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5. No inciso II do 3. Do art. 37 e no 2. Do art. 19. Quando se tratar de informações e...
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revistamulticultural.wordpress.com
Ano III Nº 17 Março 2011 | Revista Multicultural Brasil & Italia
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Revista Multicultural Brasil and Italia. O nosso único propósito é servir à Humanidade. Pular para o conteúdo. Aborto: Forma de Mutilação Feminina. Projeto MÃOS para VIDA. Revista Multicultural Brasil e Itália e o Centro Cultural Brasileiro. Ano III Nº 16 Fevereiro 2011. Ano III Nº 18 Abril 2011 →. Ano III Nº 17 Março 2011. 1 de abril de 2011. Revista 17 março 2011. Malaseiva Mestre da Ordem Espiritual dos Cavaleiros da Luz. Malaseiva Maestro dell’Ordine Spiritualistica dei Cavalieri della Luce. Assessor...
professorlinoperes.blogspot.com
Professor Lino Peres: Sindicato dos Jornalistas cobra o fim de tratamento diferenciado para profissionais de imprensa no Plenário
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Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014. Sindicato dos Jornalistas cobra o fim de tratamento diferenciado para profissionais de imprensa no Plenário. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Http:/ www.facebook.com/lino.fernandobragancaperes.7. Linoperes@cmf.sc.gov.br. Total de visualizações de página. Visite a nossa conta no You Tube! Http:/ www.youtube.com/user/LinoPeresProfessor. Visualizar meu perfil completo. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Ciência e Meio Ambiente.
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Professor Lino Peres: Moção de apelo à bancada do PT no Congresso Nacional e contrária à criminalização dos movimentos sociais e às Leis Antiterrorismo
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Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014. Moção de apelo à bancada do PT no Congresso Nacional e contrária à criminalização dos movimentos sociais e às Leis Antiterrorismo. PARTIDO DOS TRABALHADORES DE FLORIANÓPOLIS - SC. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2014. 34º ano de luta do Partido dos Trabalhadores. 2º Vice-Presidente Municipal do PT Floripa. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Http:/ www.facebook.com/lino.fernandobragancaperes.7. Linoperes@cmf.sc.gov.br. Coletivo Catar...
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Professor Lino Peres: Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça reúne-se nesta terça, 18, para traçar os pontos do Ato de 1º de abril
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Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014. Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça reúne-se nesta terça, 18, para traçar os pontos do Ato de 1º de abril. Integrantes do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça reúnem-se nesta terça-feira, dia 18, às 17 horas, na sede da União Catarinense de Estudantes (Rua Álvaro do Carvalho, 246, Centro, Florianópolis) para traçar os principais pontos do ato que acontecerá em 1º de abril, de repúdio aos 50 anos do golpe civil-militar e dos 45 anos do AI 5.
Jorge Guimarães - Advogado: Novembro 2009
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Jorge Guimarães - Advogado. Sábado, 28 de novembro de 2009. Fizeram uma pergunta a mim neste sentido, vejam:. A Cadeia superlotada é um ato de dignidade, respeito e humano? Eu, particularmente vejo uma lei e, lógicamente quero que seja respeitada e aplicada, todavia, na prática muitas das vezes não acontece, advogados não tendo respeito em Delegacias e, alguns se envolvendo com os bandidos, Juizes vendendo sentenças, isso é Justiça? Pergunto: Isso é regeneração de um apenado ou, de diminuir a violência?
ItaGeo Consultoria
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Alguns de nossos clientes. Pref Municipal de Cachoeira Paulista - SP. Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu - SP. Pref Mun. de São Lourenço da Serra - SP. Prefeitura Municipal de Juquitiba - SP. Governo do estado de São Paulo - SP. Escde Cidadania e Gestão Pública - Oficina Municipal. Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim - RO. Prefeitura Municipal de Alpestre - RS. Prefeitura Municipal de Apiaí - SP. Apoio a Gestão Administrativa.
Legislação Educacional: 05/18/12
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Este espaço é dedicado aos interessados em Legislação Educacional. Vamos discutir a aplicação da legislação de ensino – federal e do Estado do Rio de Janeiro. E quem sabe de outros Estados? Total de visualizações de página. Sexta-feira, 18 de maio de 2012. 12645, DE 16 DE MAIO DE 2012 que. Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saú. De nas Escolas foi publicada no DOU de. 1752012 recomenda a realização de atividades especiais nas instituições de ensino. Links para esta postagem. DELIBERAÇÃO CEE Nº 320.
SILVAN ESCAPINI: Relembre nossas propostas de 2010
http://silvanescapini.blogspot.com/2012/08/relembre-nossas-propostas-de-2010.html
Quinta-feira, 30 de agosto de 2012. Relembre nossas propostas de 2010. TODAS AS INDICAÇÕES DE 2010. Politica séria visando o bem comum para o mais carente. 183; Projeto de Lei. Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Artesanato no município de Cabo Frio. 183; A reforma do campo de futebol do Havaí, localizado na rua Minas Gerais em Cabo Frio. 183; A reforma da Escola Municipal Profª. Ciléia Maria Barreto localizada no bairro Jardim Peró. 183; Projeto de lei -. 183; Projeto de Lei. 183; Projeto de Lei.
Vargas Advogados Associados | Escritório de Advocacia em Cruz Alta
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Excelência and Tradição desde 1977. Sinto-me lisonjeada em deixar este depoimento. Competência, seriedade, transparência e confiança, são palavras que traduzem a equipe maravilhosa desse escritório de advocacia. Um forte abraço a todos. Endereços de sites relacionados ao nosso mercado de atuação. Academia Brasileira de Direito Processual Civil. AJUR - Controle de Escritório. API - Arquitetura Processual Inteligente. Câmara Municipal de Cruz Alta. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. R$ 300 ...
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Presidencia
Jueves 13 de Agosto de 2015:. BENDECIDOS, PROSPERADOS Y EN VICTORIAS! Rosario en Multinoticias (19 de Enero de 2015). Lunes, 19 de Enero de 2015 00:00. Declaraciones de Rosario en Edición del Mediodía de Multinoticias Canal 4. 19 de Enero del 2015 Leer más. Rosario en Multinoticias (7 de Enero de 2015). Miércoles, 07 de Enero de 2015 00:00. Declaraciones de Rosario en Edición del Mediodía de Multinoticias Canal 4. 7 de Enero del 2015 Leer más. Domingo, 14 de Diciembre de 2014 00:00.
Ministerio de la Presidencia
Dilogo en Barro Blanco. Hay victorias sin glorias y glorias sin victorias, les reiter Varela Rodrguez a los jugadores. El discurso del mandatario fue centrado en su primer ao de gestin. Un ao Panam Primero. Compartir con los beneficiados es una satisfaccin para el mandatario panameo. Miércoles, 12 de agosto de 2015. Grupo Mama Tatda se incorporar a Mesa de Dilogo en Tol. Miércoles, 12 de agosto de 2015. Municipios podrn modernizar y automatizar los procesos. Martes, 11 de agosto de 2015. Miércoles...
Presidencia de la República del Perú
Pasar al contenido principal. Presidente Vizcarra: Países de la Cumbre de las Américas demostraron su firme voluntad de avanzar en la gobernabilidad democrática. Alianza del Pacífico intensifica integración y trabaja en fortalecer relaciones con Canadá. Estados Unidos reconoce solidez de la institucionalidad democrática en el Perú. Jefes de Estado de las Américas adoptan Compromiso de Lima contra la corrupción aprobado por aclamación a pedido del presidente Vizcarra. Presidente Vizcarra convocó a goberna...
Presidencia de la República de El Salvador
Informes de 3 años. Gobernando con la Gente. Presidente de la República. Historia de Casa Presidencial. Secretaría Técnica y de Planificación. Secretaría para Asuntos de Vulnerabilidad. Secretaría de Participación Ciudadana, Transparencia y Anticorrupción. El Salvador celebra resultados exitosos en Conferencia sobre Prosperidad y Seguridad en Centroamérica. 16 junio, 2017. El Salvador expone sus avances en materia de seguridad en conferencia de la Alianza para la Prosperidad. 16 junio, 2017. El canciller...
Presidencia de la Republica - Republica Mexicana
Gobierno de México. PRESIDENCIA DE LA REPUBLICA. La presidencia de la república es la concentración de los tres niveles de gobierno, y principalmente el gabinete de la Presidencia de la República Mexicana. Con la responsabilidad que debo a la ciudadanía y cumpliendo con mi compromiso, el primero de enero habrá Presupuesto: Vicente Fox Quesada. La Presidencia de la República informa que Alfonso Durazo Montaño dejó de prestar hoy sus servicios en el Gobierno Federal. México, D.F., 30 de juni...El President...
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Portal do Governo Brasileiro. Ir para o conteúdo 1. Ir para o menu 2. Ir para a busca 3. Ir para o rodapé 4. Fale com a Presidenta. Café com a Presidenta. Conversa com a Presidenta. Palácios e residências oficiais. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR. Presidenta Dilma participa do encerramento da 5ª Marcha das Margaridas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR. Dilma: Nós Margaridas não permitiremos retrocesso nas conquistas sociais. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR. Valor da ...
Making Government User-friendly - Government Information
Selected Links to Official Information:. Tax Forms and Help. Do not respond to unsolicited email requesting personal financial information to facilitate the receipt of an IRS refund. Report unsolicited phone calls requesting personal financial information to facilitate the receipt of a government grant. Select from the tabs above to access every publicly accessible official government information channel. 94 million pages currently available. Official News and Policy Statements. Retrieve current security...
Presidencia de la República Dominicana
Event name } ". Event name } ". No compartimos tu direccón de correo electrónico con personas u organizaciones fuera de la Dirección General de Comunicación. Puedes cancelar tu suscripción en cualquier momento. Historia y evolución. Historia, letra y audio. Mi foto con el Presidente. Ministerio de la Presidencia. Ministerio Administrativo de la Presidencia. Danilo Medina Sánchez. Cándida Montilla de Medina. Margarita Cedeño de Fernández. MINISTRO DE LA PRESIDENCIA. José Ramón Peralta. Objetivos, Misión, ...
Início - Portal da Presidência da República de Moçambique
Gabinete do Presidente da República. Gabinete da Primeira Dama. Presidente da República recebe Mokgweetsi Masisi. Presidente da República trabalha no Ibo. Queremos que o povo trabalhe à vontade Presidente da República. O País está a ganhar e a qualidade de vida vai melhorar Presidente Nyusi. Presidente da República recebe Mokgweetsi Masisi. Maputo, 15 de Abril de 2018. O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi,. Presidente da República trabalha no Ibo. Maputo, 14 de Abril de 2018. Maputo, 19 de Mar...
Presidencia de la Rep�blica del Paraguay
Estudio de Gobernanza Pblica de Paraguay fue aprobada por la OCDE. El estudio de Gobernanza Pública del Paraguay, elaborado en el marco del proceso de acercamiento de Paraguay a la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE), fue aprobado durante la reunión realizada en París, Francia éste viernes 13 de abril, informó el Ministerio de Relaciones Exteriores. Ministro Jimnez Gaona destaca millonaria inversin del Gobierno en el Alto Paran. El jefe de Estado, Horacio Cartes, prev&eacut...
Inicio - Presidencia de la República
16/4/2018 24:16 h. GMT-03:00. Ir al menú de navegación. República Oriental del Uruguay. Director de la OPP. Director de la ONSC. Vicepresidente de la República. Sitios oficiales del gobierno. Constitución de la República. Cultura, educación, ciencia y deporte. Economía, producción y energía. Obras públicas, Comunicaciones y Transporte. Vivienda y Medio Ambiente. Evaluación 14.04.2018. Plan desplegado por el Gobierno en Dolores permitió intervenir en dos años 467 viviendas afectadas por el tornado. Las pl...
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