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Informativos - Antunes Sociedade de Advogados

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Quem Somos - Antunes Sociedade de Advogados

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Antonio Carlos Antunes Junior. Formado em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, pós-graduado em Direito Civil pelo CPPG das Faculdades Metropolitanas Unidas e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, tendo realizado o curso de "Constitutional Law" (Direito Constitucional Norte Americano) pela Yale University-Cousera ( certificado. Pelo sistema EAD (ensino a distância) e palestrante de cursos. Tel (11) 3262-2986 - (11) 3283-0221 - (19) 4062-0046.

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Contato - Antunes Sociedade de Advogados

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Antunes Advocacia Empresarial: Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa

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Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa. Antonio Carlos Antunes Junior. Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados. O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. O ministro reiterou que os ho...

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Áreas de Atuação - Antunes Sociedade de Advogados

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Nossas áreas de atuação. Ações de Restituição de Indébitos Tributários; Defesas em Autuações Fiscais e processos administrativos fiscais; Defesas em ações de execução fiscal; Ações visando obtenção de Certidões Negativas de Débitos. Estudos e planejamentos tributários; Planejamentos Sucessórios; Consultas fiscais perante Secretarias da Fazenda (Municipal, Estadual, Federal); Pedidos de parcelamentos e regularização da situação fiscal. Direito Societário e Direito Civil.

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Antunes Advocacia Empresarial: Programa de Regularização Tributária da RFB.

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Programa de Regularização Tributária da RFB. Antonio Carlos Antunes Junior. Como amplamente divulgado na semana passada, foi editada a MP n. 766/2017 instituindo o Programa de Regularização Tributária - PRT, com vistas a reduzir o contencioso judicial sobre créditos tributários e permitir que os contribuintes regularizem suas dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Veiculada na Agência Brasil, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que a regulamentaç...

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Antunes Advocacia Empresarial: Defesa contra Autuações no IRPF - Malha Fina.

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Defesa contra Autuações no IRPF - Malha Fina. Antonio Carlos Antunes Junior. Nos últimos anos a Receita Federal vem intensificando a fiscalização das declarações de Imposto de Renda, aumentando o número de pessoas que acabam caindo na chamada "malha fina" e, consequentemente, sofrem autuações fiscais (cobrança de diferenciais de Impostos, acrescidos de Multa e Juros Selic). Por outro lado, caso a Receita Federal não aceite os esclarecimentos do Contribuinte e venha a lançar o Imposto, com aplicação de mu...

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Antunes Advocacia Empresarial: Inventário Extrajudicial

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Antonio Carlos Antunes Junior. Desde o ano de 2007, nossa legislação permite que, em algumas situações, o processo de Inventário e a realização da partilha seja feita extrajudicialmente, trazendo maior agilidade e menores custos aos herdeiros. Em suma, não havendo testamento e se todos os herdeiros forem maiores que 18 anos, o Inventário e a Partilha dos bens deixados podem ser feitos mediante escritura pública. Vale frisar, ainda, que o Imposto. Antonio Carlos Antunes Junior. 11) 3262-2986 - 3283-0221.

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Antunes Sociedade de Advogados - Antunes Sociedade de Advogados

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Seja bem vindo,. Atuando desde o ano 2000 nos principais ramos do direito empresarial, nosso escritório busca a excelência na prestação dos serviços jurídicos visando a plena satisfação de nossos clientes. Conheça nossas áreas de atuação e esteja à vontade para nos contatar através de qualquer dos canais de atendimento. Tel (11) 3262-2986 - (11) 3283-0221 - (19) 4062-0046.

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Antunes Advocacia Empresarial: STJ decide que é impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família

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STJ decide que é impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família. Antonio Carlos Antunes Junior. No âmbito do REsp n. 1608415. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas que serve de residência ao núcleo familiar. Este entendimento é importante, pois existem alguns juízos que efetivam a penhora de imóvel onde reside a família em virtude deste não ser de menor valor dos devedores, entendime...